assembleia municipal

 

Funcionamento

 

Nos termos do art. 49.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, a Assembleia Municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias que não podem exceder 5 reuniões cada, nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, destinando-se a segunda - Abril, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e apreciação e votação dos documentos de prestação de contas e a quinta - Novembro ou Dezembro, à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento.

As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e ainda requeridas por um número legal de cidadãos eleitores.

Composição da Assembleia Municipal

Assembleia Municipal

Cargo

Paulo Gabriel Esteves Borralhinho

Presidente

 

Artur Alberto Mendes Elvas

 

1º secretário

Anabela Cristina Marques Gaspar Teixeira

2º secretário

Anabela Sanches Pinto

membro

Licínio Benedito

membro

Eduardo Carlos dos Reis Gomes

membro

Lara Joana Pinheiro Prudente Curto

membro

José Carrola Feliciano

membro

Marisa Gonçalves Tavares

membro

Daniel Bruno Afonso Tomé Mendes

membro

Fernando Luís Pinto Proença

membro

Bruno Daniel Marques Santos

membro

Carlos Manuel Pinheiro Gomes

membro

José Carlos Birra Correia

membro

Manuel Firmino Cameira

membro

Junta de Freguesia

 

David Alves Martins Velho - Junta de Freguesia de Inguias

membro

Carla Marina Ascenção Sequeira Cruz Pais - Junta de Freguesia de Maçainhas

membro

Pedro Daniel Trindade Torrão - Junta de Freguesia de Caria

membro

José Pereira Carrola Mariano - União de Freguesias Belmonte / Colmeal da Torre

membro

 

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